Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos.
No mesmo prazo, aqueles municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas. Em ambos os casos, deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.
Até segunda-feira (19), prefeituras de 183 municípios atenderam ao chamado com informações sobre a contratação de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo investimentos que chegam a R$ 198 milhões
Novo prazo
O novo prazo foi fixado após a primeira reunião de avaliação sobre o Painel da Transparência, realizada na segunda-feira na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), entre representantes dos órgãos envolvidos na inciativa.
O promotor de Justiça Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que possam negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais.
Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros. “Muitas vezes, o gestor não sabe exatamente quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresentação, e examinando o histórico do cachê pago por outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ou não”, observou.
Fonte: Ascom/TCM e Ascom/TCE – Foto: Secom-Gov-BA
